O Estado de São Paulo deve implementar, na rede pública, a Triagem Neonatal para mais 3 doenças em 120 dias.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União e o Estado de São Paulo realizem a implementação, no prazo de 120 dias, do serviço de Triagem Neonatal Ampliada na rede pública de saúde do Estado de São Paulo, para Toxoplasmose Congênita, Deficiência de Glicose-6-Fosfato Desidrogenase (G6PD) e a Galactosemia. A decisão é datada do dia 07 de Dezembro de 2016 e publicada em Janeiro 2017.

A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que questiona a omissão da União e do Estado de São Paulo em ampliar o diagnóstico para essas doenças, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente.  Apelação Cível 0010114-89.2012.4.03.6100/SP

20.01.2017